O líder do projecto político PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, afirmou hoje que continua a lutar pelo reconhecimento do partido e admitiu processar os ministérios da Administração do Território e da Justiça angolanos por entregarem documentos inválidos.
Abel Chivukuvuku, que viu o Tribunal Constitucional (por ordens superiores do MPLA), após chumbos sucessivos, rejeitar em definitivo a legalização do partido, em Dezembro de 2020, questiona como é que foi possível serem considerados inválidos documentos reconhecidos pelo próprio aparelho do Estado.
“A lei diz que temos de trazer 7.500 assinaturas com reconhecimento das administrações. Nós fomos às administrações e estas trataram dos processos, que pagámos, vamos ao tribunal e dizem que não é valido. O culpado sou eu”, perguntou Chivukuvuku, imputando eventuais falhas à administração do Estado/MPLA.
“Nós até fomos mais longe, nós fomos de novo às administrações, fomos ao notário para reconhecer as assinaturas, o tribunal diz que o notário não vale. Então como é que fica isso”, desabafou o político, que tenta viabilizar o PRA-JA Servir Angola desde 2019.
“É por isso que nós continuamos a litigar com o tribunal para a legalização do PRA-JA, mas também estamos a estudar fazer um processo contra o Ministério da Administração do Território por que afinal ele é que dá documentos falsos”, disse o dirigente político, sublinhando que as administrações são coordenadas por aquele ministério.
“Então têm de nos devolver o dinheiro que pagámos”, reclamou, admitindo também processar o Mistério da Justiça, que tutela os serviços de notariado.
“Então se fomos lá, pagámos – e não é barato – e afinal não vale, o que estamos a transmitir ao país”, insistiu o líder político.
O processo de legalização do PRA-JA Servir Angola arrastou-se desde Agosto de 2019, com sucessivos ‘chumbos’ do Tribunal Constitucional, alegando irregularidades na documentação apresentada para o efeito.
Abel Chivukuvuku criticou também o atraso do Tribunal Constitucional (sucursal – como todos os organismos oficias – do MPLA) na anotação dos congressos dos partidos políticos por criar “incertezas” numa altura em que se preparam já as eleições gerais previstas para Agosto.
Abel Chivukuvuku integra a Frente Patriótica Unida (FPU), movimento que congrega também o líder da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, e do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, que pretende (se assim deixar o MPLA) disputar as eleições com o partido do poder há 46 anos, o MPLA.
Abel Chivukuvuku falava aos jornalistas após um encontro, em Luanda, com membros da comissão organizadora do congresso “Pensar Angola”, designadamente o empresário Francisco Viana e o ex-primeiro-ministro angolano Marcolino Moco.
“Estamos a poucos meses das eleições, mas vivemos um contexto de incertezas nas certezas: temos a certeza do que está estabelecido na Constituição, que somos um Estado Democrático de Direito, mas temos a incerteza sobre a exequibilidade dos atributos de uma democracia”, apontou.
“Não pode haver democracia sem liberdade, sem pluralismo. Como é que estamos a cinco meses das eleições – nós vamos participar no âmbito da FPU – mas os partidos não estão com os seus congressos anotados”, uma etapa do processo de validação que passa pelo Tribunal Constitucional, continuou Chivukuvuku.
Entre estes estão o Bloco Democrático, o Partido da Renovação Social (PRS), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), a UNITA e o MPLA, alguns dos quais com pedidos de impugnação, como acontece com o da UNITA.
Na última semana, circulou nas redes sociais um projecto de acórdão declarando nulo o XIII Congresso da UNITA, que elegeu como presidente Adalberto da Costa Júnior, mas o TC negou que o documento tenha emanado da instituição, o que não é sinónimo de desmentir o seu conteúdo.
“O caso da UNITA é de uma irracionalidade vergonhosa, fez o primeiro XIII Congresso, foi anulado, fez o segundo XIII Congresso, querem anular… não é normal”, criticou Abel Chivukuvuku, questionando: “Quem é que vai participar nas eleições, e como”.
“Não me admira que estejam a fazer um teste à reacção pública (…) aquilo teve de sair do tribunal, não veio de outro sítio. O meu receio é que se passe como se passou connosco, que o que vazou depois foi confirmado”, continuou o líder do PRA-JA Servir Angola.
Apelou, por isso, à construção de um Estado em que “os tribunais sejam tribunais e não recebam ordens superiores”.
Abel Chivukuvuku afirmou ainda que as elites políticas africanas “traíram os seus povos”, lembrando que “Angola tem atributos para dar certo” e assinalou que o congresso é uma forma de discutir os problemas de forma conjunta e “tranquilizar” os colegas do MPLA.
“Se forem para a oposição, não é o fim da vida, vão continuar a participar na vida nacional”, acrescentou.
Por isso, defendeu a importância deste congresso, referindo que “é preciso perceber que quando há disputa, há tensão” e a cultura política angolana “encerra alguns excessos que é preciso controlar”.
“Deixem os angolanos decidir, mas criemos condições de serenidade, de tranquilidade e, sobretudo, previsibilidade, para que saibamos que no dia de amanhã vamos continuar irmãos, vamos continuar companheiros, vamos continuar juntos a construir o nosso país”, apelou ainda Abel Chivukuvuku.
Da comissão organizadora fazem parte o ex-primeiro-ministro angolano Marcolino Moco, académicos e o músico Eduardo Paim, que defendem um “projecto de consenso” para o país.
A comissão organizadora aponta os “momentos de grande indefinição, instabilidade e grave crise económica e social” por que Angola está a passar após 46 anos de independência e diz que as eleições são também uma oportunidade para elevar as condições do país.
Contribuir para um projecto comum em prol de uma Angola mais inclusiva, solidária e democrática; para um melhor esclarecimento, pré-eleitoral, sobre as propostas das forças políticas concorrentes à governação para o mandato de 2022 a 2027; e para a criação de um ambiente de paz e concórdia, pré e pós-eleitoral e para um processo eleitoral transparente, justo e tranquilo, são os objectivos do congresso.
Folha 8 com Lusa
[…] Source: Folha 8 […]